Disposições gerais
Este portal é administrado pela Comfort Home Panamá. O site é oferecido sob a condição de que aceite plenamente os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos. O acesso ou uso de qualquer secção implica o seu consentimento legal a estes Termos. Se não concordar, deve abster-se de usar o portal ou os nossos serviços.
Secção 1 · Condições da plataforma digital
Os utilizadores devem ser maiores de idade na sua jurisdição. É proibido o uso dos nossos materiais para fins ilícitos ou não autorizados que violem leis aplicáveis ou que transmitam software malicioso. As infrações resultam na revogação imediata do serviço.
Secção 2 · Requisitos gerais
A empresa reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por razões justificadas. A informação não financeira pode ser transferida sem cifra por requisitos técnicos, mas a informação financeira é transferida sob protocolos de alta segurança. O utilizador não pode reproduzir, duplicar, comercializar nem explorar qualquer parte do serviço sem autorização escrita.
Secção 3 · Veracidade e vigência do conteúdo
A empresa não assume responsabilidade por imprecisões ou informação desatualizada. O conteúdo é oferecido para fins informativos gerais e a empresa reserva-se o direito de o modificar sem aviso prévio.
Secção 4 · Oferta de produtos e serviço
Certos produtos podem ser exclusivos da loja online com disponibilidade limitada. As devoluções regem-se pela Política de Trocas e Devoluções. Embora se procure que as cores e texturas sejam mostradas fielmente, não se garante uma calibração de cor exata. A empresa reserva-se o direito de limitar vendas por geografia ou quantidade e de descontinuar produtos.
Secção 5 · Ajustes de preços e serviços
Os preços de catálogo estão sujeitos a flutuações do mercado sem aviso prévio. A empresa não é responsável por alterações de preço, suspensões de serviço ou interrupções de disponibilidade.
Secção 6 · Gestão de conta e faturação
A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas e limitar quantidades por pessoa ou morada. O utilizador deve fornecer informação de compra precisa, completa e atualizada.
Secção 7 · Ferramentas de terceiros
Podem ser fornecidas ferramentas externas sobre as quais a empresa não exerce controlo. O utilizador aceita-as "tal como estão", por sua conta e risco, sem garantias.
Secção 8 · Ligações externas
As ligações externas podem direcionar para portais de terceiros. A empresa não é responsável pela exatidão do conteúdo externo nem por danos derivados de transações realizadas em sites de terceiros.
Secção 9 · Interação do utilizador e comentários
As sugestões e ideias do utilizador podem ser editadas, publicadas ou distribuídas em qualquer meio sem compensação nem obrigação de confidencialidade. O utilizador garante que os seus comentários não violam direitos de terceiros nem contêm material difamatório ou vírus.
Secção 10 · Proteção de dados pessoais
O tratamento da informação pessoal rege-se pela Política de Privacidade.
Secção 11 · Erros e omissões
O site pode mostrar ocasionalmente erros tipográficos ou imprecisões de preço ou promoção. A empresa reserva-se o direito de corrigir discrepâncias, atualizar informação ou cancelar encomendas afetadas, mesmo após a sua confirmação.
Secção 12 · Condutas proibidas
É proibido o uso para fins ilegais, a infração de propriedade intelectual, a discriminação ou assédio, a difusão de informação enganosa, a recolha não autorizada de dados de utilizadores ou a violação de medidas de segurança. O incumprimento resulta na cessação do acesso ao serviço.
Secção 13 · Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
A empresa não garante um serviço ininterrupto ou isento de erros. O utilizador aceita o uso da plataforma por sua conta e risco. Em nenhum caso a Comfort Home Panamá será responsável por danos diretos, indiretos ou incidentais, com responsabilidade limitada ao máximo permitido pela lei panamenha.
Secção 14 · Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a empresa perante reclamações de terceiros, incluindo honorários legais, derivadas de violações aos Termos ou incumprimentos legais.
Secção 15 · Divisibilidade
Se alguma disposição for declarada nula ou inaplicável, será considerada separada sem afetar a validade das cláusulas restantes.
Secção 16 · Rescisão do acordo
As obrigações anteriores à cessação persistem posteriormente. Estes Termos permanecem em vigor até que qualquer das partes os termine. O incumprimento autoriza a rescisão unilateral e a recusa de acesso ao serviço.
Secção 17 · Acordo integral
Estes Termos representam o entendimento completo entre as partes, substituindo comunicações anteriores.
Secção 18 · Legislação aplicável
Estes Termos e os contratos de prestação de serviços regem-se pela lei panamenha.
Secção 19 · Modificação dos termos
O utilizador pode rever a versão atualizada a qualquer momento. A empresa reserva-se a autonomia de atualizar ou substituir qualquer secção publicando as alterações no site. O uso continuado da plataforma constitui a aceitação tácita das atualizações.
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